Quem tem dinheiro não declarado no exterior, desde que de origem
lícita, tem até 31 de outubro para regularizar esses recursos e até
trazê-los para o Brasil. Contados a partir de ontem, bancos e advogados
terão 210 dias para convencer os clientes a aderir ao programa, que é
visto como uma oportunidade única. O grande argumento é que regras
globais de troca de informações financeiras vão aumentar a dificuldade
em manter dinheiro sonegado fora do país nos próximos anos.
Um dos primeiros textos do projeto de lei estimava os ativos
brasileiros não declarados no exterior em US$ 400 bilhões e a
arrecadação entre R$ 100 e R$ 150 bilhões. Mas instituições financeiras
ouvidas pelo Valor apostam que a quantia pode ser até maior.
A expectativa é que esse dinheiro movimente as áreas de "private
banking" dos grandes bancos e as gestoras especializadas em alta renda.
Parte dos recursos deve ser usada por empresários que veem seus negócios
em dificuldade, com acesso escasso ao crédito. Outra destinação pode
ser a compra de imóveis no país, uma vez que o setor passa por um
período de baixa. Segundo executivo de uma instituição financeira, o
dinheiro no exterior faz às vezes de um "bilhete premiado esquecido na
gaveta", em um momento em que empresas e investidores se veem em busca
de liquidez.
O primeiro passo é preencher a Declaração de Regularização Cambial e
Tributária (Dercat), disponível desde ontem no site da Receita Federal.
Não é preciso enviar documentos que comprovem o caminho do dinheiro, mas
sim descrever o que será declarado e sua origem. É necessário, porém,
pagar os 30% devidos ao Leão, somados o imposto e a multa. Ontem, a
Receita Federal esclareceu que é possível usar o próprio patrimônio fora
para arcar com esse custo.
Ainda restam questões sobre o programa. Uma delas é como proceder se o
saldo no exterior já tiver sido maior antes de 31 de dezembro 2014,
data usada para cálculo do imposto, devido a saques.
Os grandes bancos montaram estruturas especiais para tratar do tema. O
Itaú Unibanco e o Bradesco criaram time com especialistas em
repatriação de diversas áreas do banco, incluindo jurídico e compliance.
A ideia é orientar os interessados em trazer o dinheiro ao Brasil ou em
transferi-lo a uma unidade do banco no exterior. "Estamos incentivando
os clientes a participar, desde que o dinheiro seja lícito", diz João
Albino, diretor de "private banking" do Bradesco.
Leia mais em: http://www.valor.com.br/financas/4510704/anistia-mobiliza-bancos-e-investidor
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