O movimento global contra a evasão fiscal vai aumentar nesta sexta-feira, chegando a mais de 90 jurisdições que prometem adotar a troca automática de informações entre os fiscos - o que significa o fim próximo do sigilo bancário. O Valor apurou que o Panamá vai se comprometer com a troca automática após forte pressão internacional. A expectativa é que outro paraíso fiscal particularmente hostil às regras internacionais, as Ilhas Cook, acompanhe a decisão.
Outros anúncios devem ser feitos em reunião do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários, com a participação de 128 países, em Barbados, tornando menor o espaço internacional para os sonegadores de impostos.
Três jurisdições que haviam sido consideradas pouco cooperativas em reunião anterior - Luxemburgo, Chipre e Seychelles - agora vão receber a avaliação de que as mudanças em suas regras de segredo bancário são "amplamente compatíveis" com o padrão internacional. Luxemburgo estava sob pressão dos membros da União Europeia, sobretudo da Alemanha, quanto à opacidade de seu setor financeiro de € 3 trilhões.
Outras jurisdições entre as mais secretas no mundo e com forte indústria bancária "offshore" - Barbados, Belize, Bulgária, Granada, Ilhas Marshall, Niue, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Samoa, além do Japão - também vão assinar o acordo multilateral que pavimenta o terreno para a troca de informações.
A coleta de dados financeiros começará em 1º de janeiro de 2016 em cerca de 50 jurisdições. Para isso, os governos estão mudando as legislações nacionais para cada banco reportar as contas de todos os clientes não residentes e, de forma automática, enviar as informações a partir de 2017 aos países de origem desses clientes.
O Brasil só participará da troca automática de informações após o Congresso ratificar o Acordo de Cooperação Mútua na área tributária.
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