A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira o edital
do leilão que oferecerá ao mercado 29 usinas com contratos de concessão
vencidos, marcado para 6 de novembro. As principais hidrelétricas do
certame são operadas pelas empresas estaduais de energia Cemig, Copel e
Cesp, que não aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões
anunciado em 2012 pela Media Provisória 579.
Ao aprovar o edital, a diretoria da Aneel reconheceu que a realização
do leilão está condicionada à aprovação das regras pelo plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor-geral da agência, Romeu
Rufino, afirmou que a licitação foi agendada com base na indicação
favorável feita pela área técnica da corte de contas.
No posicionamento prévio do tribunal, a área técnica exigiu que
fossem feitos pequenos ajustes no edital. Uma das mudanças está
relacionada à composição dos lotes formados por grupos de usinas. Isso
deverá aumentar a atratividade do leilão, na visão do tribunal.
O governo exigiu que as vencedoras do certamente desembolsassem o
total de R$ 17 bilhões como bonificação pela outorga. A maior parte
(65%) desse valor deverá ser paga à vista, no ato de assinatura dos
contratos. O restante (35%) deverá entrar no caixa do governo federal em
até 180 dias.
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