O Grupo ISA, empresa estatal colombiana que controla a transmissora de energia paulista Cteep desde 2006, não pretende destinar ao Brasil nenhum centavo dos US$ 4 bilhões previstos em seu plano de investimentos, afirmou, em entrevista ao Valor, Bernardo Vargas Gibsone, presidente do grupo desde o início de julho.
Segundo o executivo, isso não vai acontecer enquanto não houver uma definição sobre as indenizações dos ativos de transmissão anteriores a maio de 2000.
A companhia pediu, com base em um laudo de avaliação elaborado por uma consultoria independente, uma indenização de R$ 5,2 bilhões. A Aneel, agência reguladora do setor, por sua vez, reconheceu o direito de indenizar a companhia em R$ 3,7 bilhões, montante 28% inferior ao defendido pela Cteep. A questão continua em discussão na Aneel.
O executivo reiterou que desde a privatização da Cteep, em 2006, o Grupo ISA investiu R$ 10 bilhões no Brasil pela controlada. Desde a publicação da Medida Provisória (MP) 579, em setembro de 2012, a empresa decidiu não investir mais enquanto não houver uma sinalização clara sobre o recebimento dessa indenização por investimentos não amortizados em ativos com contratos de concessão renovados.
"Não vamos participar do próximo leilão, não faz sentido", disse Gibsone, se referindo ao leilão de transmissão marcado para 18 de novembro. Além dessa discussão, outras de ordem jurídica preocupam a empresa colombiana e ajudam a afastar a possibilidade de um retorno dos investimentos.
Encontra-se atualmente em discussão em audiência pública na Aneel uma proposta para repassar ativos de transmissão de baixa tensão para as concessionárias de distribuição de energia - os chamados "Demais Instalações de Transmissão", ou DITs.
Os executivos da companhia questionam a proposta, que tiraria 35% da receita da transmissora, de acordo com Reynaldo Passanezi Filho, presidente da Cteep. Ele disse ainda discordar da proposta de indenização por esses ativos, por estar defasada e não utilizar a metodologia adequada.
"Quando assumimos a empresa e fizemos a reestruturação, não conhecíamos esses temas de contingência", disse Gibsone, completando ter confiança de que as autoridades brasileiras vão compreender o problema.
"Temos muita confiança de que tudo isso será resolvido com base no valor justo", disse o presidente do grupo. "Temos interesse em voltar a investir no Brasil", disse. A companhia acha importante disputar futuros leilões de transmissão que ofereçam taxa de retorno adequada, mas isso não deve acontecer sem uma definição sobre as indenizações.
"As regras do jogo não são claras, isso nos preocupa. Entramos em um contrato de transmissão de 30 anos, e as regras mudam na metade?", questionou Gibsone.
Enquanto não há uma definição, a companhia mantém conversas com o governo brasileiro.
Segundo Gibsone, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, demonstrou estar de acordo com os pleitos da companhia, uma vez que a Cteep tem um papel importante para o segmento de transmissão de energia no país.
Além da área de transmissão de energia, o Grupo ISA também atua no Brasil com a Internexa, de transporte de dados de telefonia.
A receita da Cteep representou cerca de 20% do faturamento do Grupo ISA, que atua também no Chile e Peru, nos nove primeiros meses deste ano. O Ebitda da companhia correspondeu a 14,5%
A Cteep informou ontem, após o fechamento do mercado, que encerrou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 276,3 milhões, alta de 97,1% na comparação com o mesmo resultado do ano passado. A receita operacional líquida da transmissora subiu 29,2%, para R$ 457,2 milhões e o Ebitda dobrou, para R$ 343,9 milhões.
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