A retirada dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão
(Tust) e de Distribuição (Tusd), concedidos a usinas eólicas e a
biomassa, é considerada positiva pela indústria, por limitar uma
eventual explosão das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético
nos próximos dez anos. A emenda que prevê o fim do incentivo após cinco
anos da entrada em operação de novos empreendimentos foi incluída de
última hora no projeto de conversão da Medida Provisória 735 e recebeu
críticas da Associação Brasileira de Energia Eólica.
“A CDE atingiu um patamar bastante elevado a partir da MP 579. E a gente
tem projeções de consultores que mostram que as depesas podem dobrar
entre 2017 e 2026”, afirma a Coordenadora Técnica das áreas de Energia
Elétrica, Gás Natural e Economia da Associação Brasileira dos Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Camila
Schoti. Nos dois últimos anos, a Abrace intensificou a mobilização dos
grandes consumidores contra o aumento dos custos da CDE.
Um dos pontos defendidos pela associação é o fim dos subsídios cruzados
entre consumidores, que fazem com que aqueles com carga maior paguem
mais que os de menor porte. No orçamento da conta em 2016, os subsídios
somam em torno de R$16 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões são despesas da
Conta de Consumo de Combustíveis.
Na opinião da coordenadora da Abrace, a emenda à MP 735 vai manter os
ganhos de produtividade das fontes eólica e biomassa e não deve afetar a
meta de longo prazo assumida pelo governo brasileiro, que pretende
atingir 23% de renováveis na matriz elétrica até 2030, sem incluir
usinas hidrelétricas. “Nosso entendimento é de que isso vai promover
competição maior entre geradores e com isso, teremos preço de energia
mais competitivo.”
Camila Schoti lembrou que o desconto atual vai continuar até o fim da
outorga para as usinas em operação, e que as novas outorgas ainda terão
cinco anos de Tust e Tusd reduzidas. Os descontos serão mantidos para
pequenas centrais hidrelétricas e para as usinas solares, o que é
criticado pela Abeeólica por gerar tratamento assimétrico entre as
fontes complementares.
Os argumentos da Abrace são os mesmos usados pelo Ministério de Minas e
Energia e pelo relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA),
para justificar a mudança. O MME disse em nota que a energia eólica
continuará tendo sua participação reforçada nos leilões de energia para
garantir a inserção da fonte a preços competitivos. A MP 735 foi
aprovada na comissão especial do Congresso responsável pela matéria, e
terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 20,
quando perderá a validade.
Leia mais em: http://canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Regulacao_e_Politica.asp?id=114189
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