Em 21 de junho, a Aneel aprovou
alterações no sistema de trocas de energia dentro do MCSD para permitir
reduções permanentes ou temporárias de contratos de energia nova. E no
mesmo dia a agência autorizou a redução de contratos de compra e venda
de energia existente em consequência da migração de consumidores
especiais para o ACL e que deve entrar em vigor em 2017.
Segundo o presidente executivo da
Abradee, Nelson Fonseca Leite, a entidade ainda trabalha para fechar uma
atualização do volume de energia sobrecontratado neste ano. Em abril a
estimativa estava em 6 GW médios acima da demanda projetada para 2016.
“Nós estamos reavaliando [o volume de sobrecontratação] porque
nós tivemos nos meses de abril e maio um mercado acima da expectativa
das distribuidoras em decorrência das temperaturas, e isso influi muito
no uso do ar condicionado e na demanda, principalmente nas classes
residencial e comercial”, revelou o executivo.
Ou seja, caso as medidas anunciadas
estivessem em vigor neste ano e tomando como base a expectativa de
contratos de abril, as duas medidas da Aneel ajudariam em reduzir a
sobrecontratação em cerca de 30% do excesso de contratos no ambiente
regulado. Nelson Leite considera que essas duas ações do órgão regulador
são positivas à medida que permitem o reconhecimento desses
excedentes nas distribuidoras.
“Com a medida que permite a alteração
no sistema de trocas dentro do MCSD para os contratos de energia nova
estamos esperançosos que isso resolva boa parte do problema. Precisamos
somente de uma ferramenta para que a CCEE possa operacionalizar. Temos a
expectativa de que seja implantada até o final de agosto e assim já
possa rodar na contabilização do mecanismo de compensação de sobras e
déficits de julho”, acrescentou o presidente executivo da Abradee.
O executivo disse que não é possível
indicar qual deverá ser o potencial de redução de contratos de energia
existente em decorrência da migração de consumidores para o ACL. Isso
porque não se sabe se as condições vistas nesse ano continuarão no ano
que vem, que é data para que a nova regra entre em vigor. De acordo com o
balanço da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, somente de
janeiro a junho as migrações de consumidores livres especiais e
consumidores livres já somaram 690 adesões para um total de 2.516
agentes nessa categoria, ante os 1.826 registrados ao final de 2015.
O presidente da AES Brasil, Julian
Nebreda, também classificou as medidas como positivas por parte da Aneel
e que a redução dos contratos de energia existente poderiam passar a
valer já para 2016 e não apenas para 2017. E reforçou ainda que há muita
coisa a se fazer. Principalmente, adotar medidas estruturais para o
setor, apesar desta ser uma questão conjuntural pela queda de demanda em
função da retração da economia.
Entre as medidas, ele aponta que, em
sua opinião pessoal, a regulação do setor deveria permitir que as
distribuidoras fossem responsáveis pela gestão de portfólio de contratos
e que não seja necessário contratar energia que não necessita, pois o
modelo, lembrou, não prevê a queda de demanda de um ano para outro. Além
disso, um caminho possível de ser tomado é que as distribuidoras possam
se transformar em empresas de infraestrutura com a liberalização do
mercado para que os consumidores possam adquirir a energia de quem
quiserem, tirando essa responsabilidade de contratação das
concessionárias de distribuição.
Leia mais em: http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Regulacao_e_Politica.asp?id=112914
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