A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a abertura da audiência pública para discutir a realização do próximo leilão de linhas de transmissão. O certame terá regras mais rígidas para a habilitação dos participantes. O objetivo é impedir a participação de agentes que não tenham capacidade técnica e financeira para executar as obras. Previsto para ser realizado no primeiro semestre de 2017, o leilão terá 34 lotes, 7.373 quilômetros de linhas de transmissão e 13.172 MVA de capacidade de transformação, com investimentos estimados em R$ 12,7 bilhões.
Segundo do diretor da Aneel André Pepitone, o leilão será composto por empreendimentos inéditos, por obras que não foram executas no passado por empresas como a Braxenergy, MGF, Isolux e, possivelmente, da Abengoa (a depender a conclusão do processo de caducidade); e por lotes que já foram licitados, mas não tiveram interessados em outras oportunidades.
O edital terá aperfeiçoamentos que visam melhorar o processo de habilitação dos agentes. Haverá regras mais claras quanto a execução de garantias financeiras caso o agente descumpra as regras do edital. Para participar, o agente precisará apresentar uma espécie de "carta fiança" que assegura que o plano de negócio proposto para o empreendimento almejado tem viabilidade financeira e econômica. Essa carta precisa ser emitida por instituição financeira e por uma auditoria independente, aferindo que o plano é factível. Em contrapartida, a Aneel reduziu o percentual da garantia de fiel cumprimento de 10% para 5% do valor do investimento.
O prazo entre a publicação do edital e a realização do certame também foi ampliado de 30 dias para 60 dias, atendendo a um pleito dos agentes que pediam mais tempo para analisar os empreendimentos e preparar suas propostas. A audiência pública para discussão do edital ficará aberta entre 20 de dezembro 2016 a 23 de janeiro 2017. Em relação a execução do leilão, haverá a possibilidade de interrupção do certame por 30 minutos após 3 horas de disputa. Ao final, haverá uma espécie de "repescagem" para os lotes que não receberam proposta no decorrer do leilão.
Segundo a Aneel, os empreendimentos estão localizados em 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, com expectativa de geração de 27.415 empregos diretos. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.
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