O governo abriu um debate para avaliar a viabilidade de migração maciça dos consumidores de energia elétrica no país para o mercado livre, conforme O GLOBO antecipou no mês passado. Os integrantes do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) deverão avaliar propostas nesse sentido nos próximos dez dias e, depois disso, apresentarão uma consulta pública à sociedade sobre o tema.
O mercado livre de energia é aquele no qual o consumidor escolhe de quem compra e pode negociar o preço e a duração do contrato.
Atualmente, apenas consumidores de grande porte — com contratos de 500 quilowatts (kW) a 3 mil kW, uma fatura de R$ 60 mil a R$ 300 mil mensais—, como indústrias e shopping centers, podem optar pelo seu fornecedor de energia elétrica e por contratos que assegurem preços no longo prazo.
Os demais consumidores, inclusive residenciais, são obrigados a contratar da única distribuidora que tenha a concessão de sua região e a pagar a tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ministério vê com bons olhos a expansão do mercado livre, mas há dúvidas técnicas quanto às suas implicações para o sistema elétrico se isso ocorrer de forma maciça, uma vez que isso poderia comprometer o modelo de expansão das unidades geradoras e colocar em xeque a situação financeira das distribuidoras. Por isso, a decisão de ouvir a sociedade, inclusive os lobbies favoráveis e contra a tese.
DESAFIO DO AVANÇO
Nesta quinta-feira, durante reunião do CMSE em Brasília, integrantes do ministério apresentaram ao grupo, que reúne também agência reguladora e demais entidades do setor, questões preliminares para a expansão do mercado livre, “de maneira a gerar os almejados benefícios para o setor elétrico e, principalmente, para a sociedade brasileira, como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e à inovação”.
Como desafios para o avanço do mercado livre, o MME apontou, segundo nota oficial a respeito dos temas tratados na reunião do CMSE, o modo como esclarecer o consumidor sobre o funcionamento do mercado livre, seus benefícios e os riscos envolvidos; e como promover um crescimento do mercado livre que contribua com a redução de subsídios. A consulta pública vai envolver também o aperfeiçoamento da governança dos modelos computacionais do setor.
A reunião também tornou oficial a nova previsão do governo para expansão do consumo de energia elétrica de 2016 a 2020, em 4% ao ano. A avaliação foi feita a partir dos resultados dos últimos dois anos. Não há nenhuma previsão de déficit de energia no país neste ano.
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