Uma eventual relicitação dos ativos de transmissão do grupo espanhol Abengoa no Brasil pode ser interessante para a Eletrobras, caso as condições dos contratos de concessão sejam mais atrativas dos que a atuais, afirmou uma fonte próxima do comando da estatal. Segundo ela, se a taxa de retorno dos projetos for ampliada e/ou se o prazo de concessão das linhas for postergado, os projetos podem gerar rentabilidade para a companhia.
De acordo com a fonte, um WACC (sigla em inglês para custo médio ponderado de capital, ou a taxa de remuneração) de 9% para esses ativos "seria interessante".
Em reportagem publicada na sexta-feira, o Valor informou que o governo estuda a possibilidade de uma intervenção administrativa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas linhas de transmissão da companhia espanhola, que pediu recuperação judicial em janeiro. Tanto a intervenção quanto a relicitação de concessões elétricas estão previstas na lei 12.767/2012, caso seja atestado que o atual concessionário não tem condições de administrar os ativos.
A questão, conforme destacou a reportagem do Valor, é que a Abengoa arrematou as linhas de transmissão com WACC regulatório baixo, e ainda ofereceu deságios agressivos nos leilões. Para alterar essas condições dos contratos em eventual relicitação, a Aneel precisaria do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Valor apurou que a Eletrobras seria uma das interessadas na relicitação dos ativos da Abengoa, possivelmente em consórcio com outras empresas. A estatal entraria com a experiência e capacidade de captação de financiamento.
Dona, direta ou indiretamente, de 10 mil quilômetros de linhas de transmissão em operação e construção no país, a Abengoa possui dívidas da ordem de R$ 3,04 bilhões. Entre os projetos da empresa em implantação está o linhão que ligará a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, ao Nordeste, de mais de 1,8 mil quilômetros.
Na última sexta-feira, o presidente da Abengoa no Brasil, Luiz Solaro, reuniu-se com o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia (MME), Luiz Eduardo Barata, em Brasília. O executivo já havia se encontrado com o ministro Eduardo Braga na terça-feira.
Segundo o MME, não houve nenhuma deliberação na reunião ocorrida na última sexta-feira. "As autoridades do ministério de Minas e Energia continuam recebendo diversos empreendedores interessados nas operações e obras da Abengoa no país, em várias oportunidades. Representantes da Abengoa têm sido recebidos no Ministério para tratar sobre os empreendimentos da empresa no Brasil. O assunto continua em estudo", informou o MME, em nota.
Se a intervenção da Aneel se concretizar, a situação dos credores da Abengoa ainda fica incerta. As linhas de transmissão não entram em recuperação judicial, devido ao mecanismo criado pela lei 12.767. No caso das dívidas tomadas diretamente com a holding, que está em recuperação, a tendência é que os credores sejam mais prejudicados.
Em relação às dívidas tomadas diretamente pelas sociedades de propósito específico (SPEs), os créditos vinculados às concessões podem ser mantidos, sendo repassados aos novos concessionários das linhas de transmissão. Não há, porém, um consenso sobre isso, uma vez que a declaração de caducidade da concessão para posterior relicitação pode extinguir os contratos anteriores.
Para que tenha êxito, a intervenção administrativa precisa durar o menor período possível, para que as obras das linhas de transmissão sejam retomadas o quanto antes. Depois da declaração da intervenção, a Abengoa terá até 60 dias para apresentar um plano de correção de falhas. Apenas depois disso a agência dará prosseguimento à relicitação, se for esse o caso.
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