A segunda sessão de privatização das distribuidoras da Eletrobras contou com a venda da Eletroacre, Ceron e a Boa Vista Energia. Assim como ocorreu na venda da Cepisa houve apenas um lance para cada companhia, sendo que a vencedora de duas dessas concessões foi a Energisa que assim acumula 11 distribuidoras ao seu portfólio. No total serão R$ 668 milhões de aportes iniciais nas três empresas que passam à iniciativa privada em até 90 dias, podendo ser antecipado caso as autorizações legais sejam obtidas em menos tempo. E ainda, está previsto investimento adicional de R$ 1,5 bilhão já identificados como necessário pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para que as empresas cumpram as metas de eficiência nos próximos cinco anos.
Diferentemente da venda da Cepisa, onde houve o desconto total da flexibilização tarifária aplicada em resolução homologatória 2349/2017 da Aneel e mais um prêmio com pagamento do bônus de outorga de R$ 95 milhões. Os lances ofertados pela Energisa e pela Oliveira, ficaram bem abaixo do ofertado dois meses atrás pela Equatorial.
No caso da Eletroacre o índice apresentado foi 31 que representa, na práticaa um desconto de 3,27% no aumento que foi permitido pela Aneel em 2017. Já na Ceron o índice apresentado de 21 e representou uma redução 1,75% na tarifa. Já na Boa Vista, arrematada pela entrante Oliveira, empresa regional que atua com geração nos sistemas isolados há 45 anos, não apresentou deságio. Com isso, o bônus pago ao governo ficou no mínimo de R$ 5 milhões pela Ceron e de R$ 1,5 milhão nas demais.
O investimento inicial na Eletroacre será de R$ 238,8 milhões, na Ceron de R$ 253,8 milhões e na Boa Vista é de 176 milhões. O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, destacou que as empresas deverão assumir ainda R$ 2,8 bilhões em passivos das três distribuidoras, que nos últimos 20 anos acumulou prejuízos de R$ 20 bilhões.
“Há um compromisso inicial de aportes de R$ 668 milhões para a melhoria da saúde financeira das empresas e, portanto, melhoria do serviço prestado. A mensagem é de que com a regulação e modelagem econômica há viabilidade para a expansão da infraestrutura no Brasil”, comentou Oliveira, do BNDES.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, voltou a destacar que agora as empresas privatizadas poderão ter mais capacidade de gestão e ser mais eficientes do que uma estatal pode ser no negócio de distribuição. E que terão capacidade de realizar investimentos na rede, fator que não era possível à Eletrobras.
O diretor geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência vai acompanhar os novos controladores das empresas para garantir a saúde da concessão e a garantia do serviço a ser prestado pelas novas concessionárias. A afirmação veio em resposta ao questionamento sobre a capacidade da nova companhia que entrou no segmento de distribuição no país, a Oliveira Energia que atuou em consócio com a Atem, uma distribuidora de combustíveis também na região Norte.
Agora faltam privatizar a Amazonas Energia, recentemente deverticalizada na Aneel, e a Ceal que ainda possui entraves jurídicos à sua venda.
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