O mercado livre de energia incentivada ainda possui lastro para os consumidores especiais. Apesar de ter havido uma pressão sobre os volumes disponíveis ao mercado essa liquidez deverá voltar já a partir de maio. Nesse contexto são esperados a injeção de volume de energia o setor sucroenergético que começa a ter sua produção nesse período do ano, o anúncio desde o ano passado de que em maio passaria a valer novos parâmetros de risco do CVaR cuja tendência era de preços mais elevados estimulou a concentração da sazonalização de energia a partir do mês que se inicia nesta segunda-feira. Além das ações indicadas pela própria Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
De acordo com um estudo da CCEE, divulgado na última quinta-feira, 27 de abril, a intensa migração de consumidores especiais para do ACR para o ACL apontou a ocorrência de escassez de lastro de energia incentivada para atender a esta demanda já em 2017. Contudo, há a possibilidade do restabelecimento do equilíbrio ente oferta e demanda, o que exige iniciativas de comercialização com a negociação dos montantes de contratos atualmente comprometidos com consumidores livres e autoprodutores. O estudo indica que de janeiro de 2016 ao mesmo mês deste ano foram registradas 4.612 novas unidades consumidoras no perfil de consumidor especial na CCEE, sendo que 91% consomem até 1 MW médio.
A expectativa do mercado é de que o ritmo de migrações do ACR para o ACL seja drasticamente reduzido em 2017 por dois motivos principais. O primeiro é a base de comparação com 2016 já que no ano passado o que ocorreu foi um ponto fora da curva de migração como a própria CCEE apontou quando se olha os números absolutos. O segundo é a elevação de preços, com os valores atuais que estão na casa de R$ 300 a R$ 350/MWh, em muitas regiões já não há vantagem em mudar de ambiente.
De acordo com o presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, com o PLD ao patamar que se revelou para essa primeira semana de maio, de R$ 448/MWh em quase todo o país, não há possibilidade de que os valores de contratos no ACL sejam competitivos. “Quem está migrando agora é porque o processo já está encaminhado e se contratou a valores muito menores do que hoje está sendo encontrado no mercado. Mas iniciar esse processo hoje, para efetivamente migrar daqui a seis ou oito meses não vale a pena”, aponta. “O fator que vai restringir a expansão não é a escassez de lastro e sim o preço”, define.
Até porque, lembra ele, a análise de disponibilidade não levou em conta o acréscimo da biomassa que começa nesse período do ano que injeta mais cerca de 4 mil MW médios para o sistema. A questão da sazonalização é outro ponto que levou muitas geradoras a alocar energia a partir de maio quando se sabia que os preços estariam mais elevados.
O presidente da Tradener, Walfrido Ávila, engrossa o discurso de que há liquidez no mercado e lembrou de um leilão que a Enel realizou no dia em que a CCEE divulgou as informações de lastro de incentivada como um exemplo de que há o produto. Ele corroborou a avaliação de que ainda temos o inicio da geração da biomassa como um fator que injetará mais energia para o mercado incentivado.
Contudo, lembra que um equilíbrio mais estrutural para o mercado poderia ser obtido com a liberação dos limites de migração de consumidores livres que acessam a energia convencional, o que poderia liberar mais incentivada ao mercado de incentivada. “Se baixar o limite que hoje é de 3 MW temos um maior equilíbrio de preços já que temos sobra da convencional. Com isso poderíamos evitar multas ao consumidor livre pois a oferta estaria mais bem distribuída e como consequência o preço baixa e afeta até mesmo os valores futuros em leilões para o mercado regulado”, analisa.
Ávila também relata uma certa paralisação do movimento de migração ao ACL mas isso por conta do atual patamar de preços da incentivada. Como a convencional está em um valor menor, teríamos a volta da competitividade e o retorno no movimento de migração sem a pressão vista atualmente no produto que oferece desconto no fio.
A especialista em Inteligência de Mercado da Delta Energia, Débora Mota, confirma que houve uma escassez do produto incentivado no Brasil, mas isso ocorreu mais por conta da sazonalização concentrada a partir de maio, fruto da entrada em vigor dos novos parâmetros do CVaR e consequente tendência (confirmada) de preços mais elevados. Com isso, verificou-se spreads elevados no primeiro quadrimestre, entre R$ 50 e R$ 60/MWh entre a incentivada e a convencional.
“A tendência é de que haja mais energia disponível e redução do spread quando comparada à convencional quando olhamos daqui para frente”, disse. “Ainda há um grande número de migrações para esse ano mas não tanto como em 2016, quando preço estava muito baixo. Hoje o problema é de lastro, apesar de estar mais justo, e mais de preço elevado por conta também dessa relação entre oferta e demanda”, acrescenta.
Contudo, em sua opinião há formas de minimizar esses efeitos. Os mecanismos que já existem como o MCSD Energia Nova e as negociações bilaterais entre geradoras e distribuidoras podem injetar mais energia no ACL, reduzindo a pressão vista atualmente. E indica ainda que a solução apontada pela CCEE de liberação dos contratos de incentivadas com consumidores que podem aderir à fonte convencional levaria a mais 668 MW médios para o mercado por meio de swap de energia, mas que essas trocas devem ser feitas com base em um grande número de premissas entre elas o custo adicional que se teria com a tarifa fio e a política da empresa que muitas vezes recorre à energia renovável como ferramenta de marketing ou causa ambiental.
Mas lembra que qualquer volume liberado para o ACL incentivado poderia abrir espaço para um volume grande de migrações, até 1 mil novos em 2017 caso metade desse potencial pudesse ficar disponível ao mercado. “Isso mostra que há alternativas e espaço para que a migração para o ACL continue sim, o impeditivo é o preço”, finaliza.
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