O governo planeja incentivar a criação de linhas de financiamento para estimular o desenvolvimento da geração de energia distribuída, a que é feita pelo próprio consumidor por meio de painéis solares. O comércio, um dos principais interessados no assunto, se queixa da falta de crédito disponível para investimentos nesta área. Integrante do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Olga Côrtes Simbalista destacou o impacto que esta forma de gerar energia pode ter para o setor:
— No setor comercial, um dos grandes temas é a geração distribuída por painéis solares. A geração distribuída é a primeira grande revolução do setor elétrico em mais de cem anos.
A geração distribuída poderia aumentar ainda mais a fatia de energia limpa na matriz elétrica. Atualmente, o país conta com 75,5% de energia hidrelétrica e 2,74% de energia eólica.
Olga destacou durante o evento que a tecnologia está avançando de uma forma mais acelerada que a da energia eólica. E, segundo a executiva, o empresário tem vocação para entrar nesse segmento.
— Mas, nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, nós não temos a disponibilidade de linhas de crédito como as do Banco do Nordeste, que oferece condições completamente diferentes, com taxas de juros baixas. A garantia do financiamento é o próprio equipamento a ser comprado, e a amortização é feita com a produção de energia de três anos a quatro anos — destacou Olga.
De acordo com a executiva, o BNDES tem linhas de financiamentos, mas apenas para projetos com valor acima de R$ 5 milhões:
— O BNDES tem o dinheiro parado. Nós precisamos dar capilaridade a esse investimento para o pequeno empresário. O BNDES, através de agentes estaduais ou da própria Caixa Econômica Federal, pode fazer com que esse aproveitamento seja mais efetivo e venha a beneficiar em particular o segmento comercial.
NEGOCIAÇÃO COM A CAIXA
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse concordar com a representante da CNC e que essa “pressão” do setor do comércio ajuda desenvolver ainda mais o segmento de geração distribuída:
— A geração distribuída tem um potencial muito maior. Ainda não conseguimos as taxas que gostaríamos de ter com a Caixa. Estamos conversando ainda, mas acredito que a gente possa conseguir essa capilaridade e obter taxas melhores.
David Zylbersztajn, ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse que a cidade de Boston, nos Estados Unidos, está inventariando todos os telhados para avaliar o potencial de instalação de painéis solares para geração própria de energia.
— Em São Paulo, quase todos os prédios do Centro têm gerador a diesel. É uma poluição monumental que não é captada e que não precisa de autorização. De outro lado, tem cogeração a gás natural, que precisa de muita autorização. No solar você é cobrado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando na realidade você precisava ser estimulado — destacou Zylbersztajn.
LONGO CAMINHO PARA ATRAIR INVESTIMENTOS
Na tentativa de atrair investimentos privados para o setor de petróleo e gás, o governo vem fazendo uma série de mudanças na legislação. Do poço ao posto, vem buscando alternativas para que o petróleo ajude no desenvolvimento da economia, que ainda dá poucos sinais de uma retomada vigorosa.
Primeiro, atendeu ao pleito da indústria e da Petrobras, e alterou o regime de partilha. Com as mudanças, liberou a Petrobras de ser a operadora única dos campos do pré-sal e desobrigou a companhia de ser acionista de todos as áreas com uma participação de ao menos 30%.
Depois foi a vez de alterar as regras do conteúdo local. De olho nas petroleiras internacionais, flexibilizou as regras e baixou pela metade os índices de obrigatoriedade de contratação nacional. Acabou ainda com uma lista de dezenas de itens que deveriam seguir os índices estipulados pelo governo e criou grupos que englobam essas atividades, como exploração e produção. Um dos objetivos é acabar com a fila de empresas que entram com pedido de waiver, uma licença concedida pela ANP que permite o descumprimento do percentual de conteúdo local previsto em contrato.
Além disso, o governo elaborou um cronograma de longo prazo dos leilões de petróleo para dar previsibilidade às empresas.
Já para a 14ª Rodada de leilões de áreas, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai realizar em setembro, o governo decidiu reduzir o valor dos royalties tanto para novas fronteiras ainda inexploradas como para bacias terrestres já bem conhecidas. Já campos terrestres de áreas maduras poderão ficar em leilão permanente, ou seja, se houver algum interessado não precisará esperar pelo novo leilão no ano seguinte.
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