As tarifas de energia elétrica de todos os consumidores do país poderá variar de acordo com o horário do consumo da eletricidade nas residências e no comércio. A proposta está no pacote do Ministério de Minas e Energia com uma série de mudanças no setor elétrico, que entrou em consulta pública ontem.
A intenção do governo federal é implementar tarifas mais caras nos horários de pico de consumo de energia, como no fim da tarde, e preços mais baixos nos momentos em que a demanda por eletricidade é menor, como na madrugada. Essa medida já está em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não é prevista na legislação do setor.
Como parte da série de mudanças sugeridas para o setor, o governo quer dar segurança jurídica para a possibilidade de tarifas dinâmicas na conta de luz. Isso seria regulado pela Aneel e não tem previsão de quando entrará em vigor.
O governo pretende levar as propostas ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei em setembro, após recolher as sugestões da consulta, que ficará aberta por 30 dias.
“O principal é a autorização legal para definição de tarifas diferenciadas por horário, dando segurança jurídica à regulação da matéria. Tarifas horárias são mais um instrumento para valoração adequada da energia já que, além de tornarem o consumo mais eficiente por meio de um maior acoplamento com o sinal de preço e com a operação, podem agregar valorar à geração capaz de atender as horas críticas do sistema”, diz trecho da consulta pública.
O argumento do governo é que, com a tarifa dinâmica, o consumidor saberá exatamente qual o horário que a energia está mais cara, podendo desligar seus aparelhos eletrônicos nesse momento. E, quando a tarifa estiver mais barata, usar os equipamentos que consomem mais eletricidade.
AUMENTO NA CONTA DE LUZ
Mesmo admitindo que as mudanças propostas para a nova regulamentação do setor elétrico poderão aumentar a conta de luz, autoridades do Ministério de Minas e Energia afirmaram que a ampla reforma na regulamentação da área no país trará benefícios para o consumidor, para as empresa e vai ajudar nas contas da União.
O governo detalhou nesta quinta-feira as propostas colocada em consulta pública com as alterações na legislação do setor elétrico nacional. As contribuições serão recebidas até agosto. Em setembro, segundo o cronograma, deverá ser publicada a medida provisória ou o projeto de lei com as mudanças.
As propostas preveem facilitar a venda das usinas da Eletrobras, com alterações no modelo de venda da energia produzida nessas hidrelétricas. A energia gerada nessas usinas é vendida por preços fixos, abaixo do valor de mercado. Agora, antes de elas serem colocadas à venda, passarão a ter a energia comercializada com valor de acordo com valor de mercado. A possibilidade de impacto nas contas de luz de todos os consumidores é de alta de até 7%. O objetivo dessas mudanças é deixar as usinas mais atraentes aos investidores.
— O foco dessa mudança é o consumidor. Com esse rearranjo, o consumidor pode pagar uma energia mais cara, mas vai pagar menos encargos e pagar menos riscos. A intenção é trazer mais eficiência econômica. Esse reordenamento do mercado será muito positivo para o consumidor. Estamos desjabuticalizando o setor elétrico. Estamos ficando mais parecidos com o que acontece no resto do mundo. A gente não tem mais estatais para fazer obras ruins. A gente precisa de um outro modelo — disse o secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa.
A proposta prevê que o dinheiro arrecadado com a venda das usinas será distribuído igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro Nacional e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o setor elétrico estava caminhando para uma situação “insustentável”. Mesmo diante da situação política do país, com o governo lutando contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, Coelho Filho disse que esse é o momento para sugerir mudanças amplas no setor elétrico.
— A gente estava caminhando para um passivo bilionário, inexequível. judicialização crescente, uma situação insustentável. Não desconheço o cenário político que estamos vivendo. Só se fala nisso. Mas nós temos uma pauta relevante do nosso ponto de vista, que não pode está paralisada. Se a gente for esperar acalmar para fazer as coisas, não vamos fazer nada — disse o ministro.
Coelho Filho destacou que ainda não está definido junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento como será recolhido aos cofres da União os bônus de outorgas que deverão ser pagos pelos investidores pela concessão das usinas da Eletrobras. Segundo Coelho Filho, a venda das subsidiárias da Eletrobras não está em discussão.
— Ninguém está falando em vender empresas. Esquece essa história. Não vamos vender Chesf, Furnas, isso não está no radar. O que não pode é ver essas dívidas crescendo e não fazer nada. Podemos até não conseguir nada — afirmou.
INDENIZAÇÃO COM FUNDO SETORIAL
Outra proposta incluída na reforma é utilizar o fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) para pagar parte de indenizações devidas pela União a transmissoras de energia elétrica. O objetivo é reduzir o impacto dessa indenização nas tarifas.
Desde o início do ano, a conta de luz de todos os consumidores do país inclui uma remuneração para concessionárias de transmissão de energia por investimentos feitos antes do ano 2000 e que não foram completamente amortizados.
Segundo o governo, a proposta é utilizar R$ 1,5 bilhão por ano da RGR para abater do passivo com as transmissoras, que somam mais de R$ 60 bilhões e deverão ser pagos por todos os consumidores de energia pelos próximos oito anos.
Fonte: O Globo
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