A ideia do governo de comprar energia no mercado livre e economizar 20% em gastos com a conta de luz pode não se concretizar. O assunto causou mal-estar, pois essa energia é subsidiada e o Ministério de Minas e Energia (MME) deve rever esse tipo de benefício este ano, o que pode retirar a atratividade do ambiente livre. Já as distribuidoras de energia avaliam que a compra de energia nesse mercado é uma forma de elisão fiscal.
Ao fazer o anúncio na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, surpreendeu o MME. Ele não consultou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre o assunto, segundo apurou o Estado. Procurado, o Planejamento não respondeu até a publicação da reportagem. Uma das razões que explica a potencial economia anunciada por Oliveira é o fato de os clientes do mercado livre não pagarem a parcela referente ao empréstimo bilionário às distribuidoras de energia. Arquitetado pelo próprio governo em 2014, para evitar um tarifaço em pleno ano eleitoral, o financiamento começou a ser pago em 2015 e onera a conta de luz até 2020.
Para uma fonte do MME, seria, no mínimo, deselegante que o governo deixasse de pagar uma conta que ele mesmo criou, até porque esse benefício não está disponível para todos. Por terem um consumo muito baixo, os consumidores residenciais não podem migrar para o ambiente livre. A fonte avalia que é preciso corrigir as distorções do mercado livre antes que o governo pense em comprar energia nesse ambiente. Essa energia recebe um desconto de 50% nas taxas de uso do sistema, um dos subsídios que torna o preço no mercado livre mais barato. Esse é um dos benefícios que vão passar por reavaliação do governo e podem não ser mantido a partir do ano que vem. Neste ano, a conta de subsídios paga pelo consumidor e repassada a diversos grupos de interesse vai atingir R$ 13,904 bilhões.
Elisão fiscal
O Estado teve acesso a uma carta enviada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ao ministro Oliveira. No documento, com data de terça-feira, a entidade manifesta preocupação com os planos do governo e afirma que a migração para o mercado livre pode representar elisão fiscal - ou seja, planejamento tributário que visa a pagar menos impostos.
A elisão fiscal aconteceria porque o valor médio da energia ofertada pelas distribuidoras e pelas comercializadoras do mercado livre é o mesmo e gira em torno de R$ 160 por MWh. Mas, de acordo com a carta, as concessionárias adicionam, na conta final, R$ 40 por MWh para pagar o empréstimo aos bancos. Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, o governo tem o direito de gerir seu consumo e comprar energia no mercado livre.
A elisão fiscal aconteceria porque o valor médio da energia ofertada pelas distribuidoras e pelas comercializadoras do mercado livre é o mesmo e gira em torno de R$ 160 por MWh. Mas, de acordo com a carta, as concessionárias adicionam, na conta final, R$ 40 por MWh para pagar o empréstimo aos bancos. Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, o governo tem o direito de gerir seu consumo e comprar energia no mercado livre.
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