O movimento do governo que publicou em edição extra do Diário Oficial da União as MPs 949 e 950 para socorrer as distribuidoras é apenas o início das ações que o setor vê como necessárias. Ainda é preciso que sejam tomadas outras medidas para as questões econômicas das empresas no que diz respeito a ativos que deixam de ser utilizados por conta da demanda e impactos com as perdas não técnicas que seriam complementares ao objeto das MPs publicadas.
Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, as ações estão sendo negociadas tanto com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica. O executivo elogiou a edição das duas medidas provisórias que atuam no cenário de curto prazo, reduzindo a perspectiva da inadimplência e, consequentemente, do fluxo de caixa das empresas que precisam repassar os valores para os demais elos da cadeia do setor.
“Para as distribuidoras, nesse momento, esse recurso vem para criar uma financiabilidade dentro do setor elétrico, as distribuidoras ficam com 18% do valor pago em uma conta o restante é repassado. Essa medida cria as condições para que se mantenha em um primeiro momento a adimplência dos contratos e os valores a serem repassados”, pondera ele.
Na primeira medida o governo estabeleceu a abertura de crédito para o MME ao valor de R$ 900 milhões. Em seguida, a MP estabeleceu que esses recursos serão utilizados para pagar a conta de consumidores do baixa renda por três meses. E ainda abriu caminho para a edição de uma nova conta ACR no modelo visto ainda em 2014.
Ambas as medidas vêm no intuito de aliviar o caixa das distribuidoras que devem repassar os valores para transmissoras, geradoras e para os governos por serem o centro de arrecadação. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque já havia citado esse papel das concessionárias em diversas oportunidades por meio de lives das quais participou nas últimas semanas. E ele indicava justamente esse caminho formalizado na quarta-feira.
Madureira, da Abradee, reforça que essas medidas são importantes por minimizar esse impacto no fluxo de caixa das distribuidoras. Porém não pode afirmar se o valor destinado de R$ 900 milhões será suficiente para cobrir essa parcela pelo tempo indicado. “Não é possível afirmar que esse valor cobrirá 100% do valor das contas do baixa renda, mas esse montante está nessa ordem de grandeza”, comentou ele.
Sobre a questão da conta ACR o executivo que representa o segmento de distribuição no país afirma que ainda não se tem uma avaliação do tamanho dessa crise do setor elétrico. No mercado a estimativa é de que esse valor estaria na casa de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, montante estimado tanto pelo CEO da PSR, Luiz Barroso, quanto pelo CEO da estatal Copel, Daniel Slaviero.
Nesse mesmo encontro em que foi estimado o tamanho dessa crise, organizado pela XP Investimentos, outros CEOs de distribuidoras que representam mais de 60% do número de unidades consumidoras no mercado cativo defenderam que a solução deveria ser via um pacote de medidas. Entre as ações, além da participação do Tesouro Nacional, de uma conta ACR outras medidas para resolver os impacto com participação de toda a cadeia do setor elétrico.
Madureira destaca que o impacto dessa crise está ligada à profundidade, à duração e ao ritmo de retomada da economia. Até porque, acrescentou a demanda não volta ao normal no dia seguinte ao final dessa pandemia. Então, prega que é necessário aguardar para verificar a dimensão desse impacto com a redução de mercado e aumento da inadimplência.
O caminho para a adoção de uma nova conta ACR poderia ser por meio de ações e operacionalização semelhante ao que ocorreu na primeira versão, realizada em 2015 e cuja quitação ocorreu de forma antecipada no ano passado. “Ainda temos a preocupação do impacto que pode ter ao consumidor, não poder ser a totalidade desse valor para mitigar o peso sobre a tarifa”, acrescenta.
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