A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica adiou por 30 dias o prazo e contribuições da consulta pública sobre a revisão das regras de micro e minigeração distribuída. O período de contribuições passou de 30 de novembro para 30 de dezembro, para atender pedidos de adiamento feito por representantes do segmento.
A proposta da Aneel prevê a revisão dos subsídios embutidos no atual sistema de compensação da energia injetada na rede por consumidores que produzem a própria energia. Ela estabelece um período de transição para instalações existentes ou com autorização de acesso à rede de distribuição até a mudança da norma.
Para novos sistemas de geração que atendem consumidores remotos, a tarifa de uso da rede e demais encargos seriam cobrados em sua totalidade já a partir de 2020. Já nos novos sistemas de microgeração local, parte desse custo seria cobrado no ano que vem, e a totalidade dos custos quando a capacidade instalada atingir determinado patamar dentro da área da concessão de cada distribuidora.
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